Se voc\u00ea mora no exterior, ou est\u00e1 viajando a passeio ou neg\u00f3cios, \u00e9 muito comum ter uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre como resolver quest\u00f5es jur\u00eddicas fora do Brasil. Em primeiro lugar, \u00e9 importante observar que as alternativas v\u00e3o depender da sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e da quest\u00e3o a ser resolvida. Pouca gente sabe, mas todo brasileiro que mora no exterior, mas n\u00e3o pode pagar um advogado particular, tem direito a um defensor p\u00fablico gratuito.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o pode atuar fora do Brasil, em pa\u00edses onde exista um acordo de coopera\u00e7\u00e3o, em diversos casos, entre eles, asilo pol\u00edtico, repatria\u00e7\u00e3o de brasileiros, direito de fam\u00edlia (alimentos, casamentos e guarda de filhos) e pris\u00e3o no exterior. Para conhecer melhor todas as regras da assist\u00eancia internacional oferecida pelo \u00f3rg\u00e3o, basta acessar https:\/\/www.dpu.def.br\/internacional.
\nAl\u00e9m de emitir passaportes, certid\u00f5es e oferecer servi\u00e7os notariais, a Rede Consular brasileira \u00e9 uma das maiores do mundo e tamb\u00e9m pode ser acionada por brasileiros que precisem de assist\u00eancia jur\u00eddica no exterior, embora n\u00e3o possa interferir em casos de direito privado (disputas familiares, direitos do consumidor, heran\u00e7as, etc.) ou junto \u00e0s autoridades imigrat\u00f3rias e policias estrangeiras.<\/p>\n
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Para obter orienta\u00e7\u00f5es sobre seus direitos e deveres, o primeiro passo \u00e9 entrar em contato com a Reparti\u00e7\u00e3o Consular brasileira (Embaixadas, Consulados-Gerais, Consulados e Vice-Consulados) no pa\u00eds estrangeiro. Em m\u00e9dia, s\u00e3o realizados 15 mil atendimentos di\u00e1rios pela Rede Consular brasileira no exterior, incluindo atendimentos presenciais, por e-mail, telefone ou fax. Entre os servi\u00e7os, est\u00e3o a emiss\u00e3o de procura\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, escrituras e atestados; autentica\u00e7\u00e3o de documentos; reconhecimento de assinaturas; aux\u00edlio a assuntos militares e eleitorais; e em casos de falecimento, hospitaliza\u00e7\u00e3o, desaparecimento, repatria\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia dom\u00e9stica, entre outros assuntos. Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar o Portal Consular no endere\u00e7o https:\/\/www.gov.br\/mre\/pt-br\/assuntos\/portal-consular.<\/p>\n
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Se voc\u00ea tiver condi\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m contratar um advogado no exterior, que conhece bem as regras, leis e o sistema judicial e policial no pa\u00eds. Certamente, essa \u00e9 uma das alternativas que mais garantem comodidade, pois o profissional oferecer\u00e1 um aux\u00edlio mais personalizado para a sua quest\u00e3o jur\u00eddica. Vale lembrar que, em se tratando de uma assessoria desse n\u00edvel, \u00e9 essencial ter a indica\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 contratou o profissional e seus servi\u00e7os, para evitar problemas futuros. Lembre-se tamb\u00e9m que, nesse caso, \u00e9 preciso ter boa flu\u00eancia no idioma local para realizar a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 contratar um advogado internacional no Brasil, que possui licen\u00e7a para atuar em mais de um pa\u00eds em parceria com advogados no exterior. Com base no diagn\u00f3stico do seu caso, esse profissional est\u00e1 habilitado a identificar as principais demandas e acionar sua rede de contatos no pa\u00eds em que voc\u00ea estiver para auxiliar a resolver a quest\u00e3o da melhor maneira poss\u00edvel. Nesse caso, ele far\u00e1 uma esp\u00e9cie de fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do advogado no exterior, acompanhando para que a a\u00e7\u00e3o judicial siga sem problemas. Tamb\u00e9m caber\u00e1 a ele assumir o pagamento de custas, multas e honor\u00e1rios, e homologar decis\u00f5es judiciais estrangeiras no Brasil.<\/p>\n
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Existem, ainda, em muitos pa\u00edses, ONG\u00b4s e associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o a estrangeiros que oferecem assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita. Nesse caso, \u00e9 preciso fazer uma pesquisa na internet para saber se existe uma institui\u00e7\u00e3o desse tipo no lugar onde voc\u00ea est\u00e1 e quais servi\u00e7os oferece. Informe-se, analise pr\u00f3s e contras, e escolha a assessoria que mais se adapta ao seu caso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Se voc\u00ea mora no exterior, ou est\u00e1 viajando a passeio ou neg\u00f3cios, \u00e9 muito comum ter uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre como resolver quest\u00f5es jur\u00eddicas fora do Brasil. Em primeiro lugar, \u00e9 importante observar que as alternativas v\u00e3o depender da sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e da quest\u00e3o a ser resolvida. Pouca gente sabe, mas todo brasileiro […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":237212,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[47,28],"tags":[],"class_list":["post-237211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-turismo"],"yoast_head":"\n